Abiquim alerta para perda de R$ 2,2 bi na indústria Química com fim do REIQ

A extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), prevista na Medida Provisória (MP 1.034/2021), pode gerar a perda de R$ 2,2 bilhões à indústria química brasileira, segundo o cálculo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). 

Esse valor, estima a Abiquim, se refere à projeção de perda provocada pela retração da demanda da indústria química por força do aumento de custos. O efeito danoso do fim do REIQ, porém, pode ser calculado também pela queda na arrecadação de tributos, da ordem de R$ 500 milhões, e na redução do valor adicionado da indústria química – além de demissões e fechamento de empresas, a expectativa é de prejuízo na casa dos R$ 2,5 bilhões.

A apreensão no setor provocada pelo fim do REIQ foi tema nesta segunda-feira (12) de uma live promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), pelo Sistema CFQ/CRQs (Conselho Federal de Química e Conselhos Regionais de Química), Abiquim, Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, do estado do Rio de Janeiro (SEDEERIS) e Sindicato da Indústria de Produtos Químicos Para Fins Industriais do Estado do Rio de Janeiro (Siquirj).

No evento, o presidente do Conselho Regional de Química da 3ª Região (CRQ III), Rafael Barreto Almada, ressaltou o papel da Química no desenvolvimento econômico do País. Ele lembrou que o Sistema CFQ/CRQs foi mobilizado e atuou na linha de frente de combate do Covid-19.

“A indústria química/petroquímica não parou: 220 mil profissionais registrados e 47 mil empresas produzindo conhecimento e produtos.  É um setor estratégico, na construção e desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro. A MP fere o setor produtivo e impacta a produção de matéria-prima. Reiteramos também que entre 60 e 80 mil empregos estão sob ameaça – e tudo indica que esse desemprego, que virá com o fim do REIQ, potencializará a crise humanitária que vivemos”, disse Almada. 

Instituído em 2013, o REIQ garantia maior competitividade ao setor químico brasileiro, por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas da primeira e da segunda geração.

O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, disse que o fim do Regime traz um impacto grande para a economia fluminense. “O Rio de Janeiro é um grande ator, tem uma indústria química e petroquímica moderna. Em 2013, foi decidido esse marco especial, e o fato é que pouca coisa mudou.” Para ele, o estado está com sua indústria química ociosa e competindo com produtos importados. 

O deputado federal Afonso Motta (PDT-RS), presidente da Frente Parlamentar da Química no Congresso Nacional, declarou que o Legislativo foi surpreendido com a suspensão do REIQ. “Estivemos na Secretaria-Geral do Governo [Federal], mas não sentimos uma resposta efetiva e chegamos a propor para transferir esse tema durante a discussão da Reforma Tributária. O setor químico é estratégico e agora na pandemia foi essencial na preservação da vida e na saúde”, acrescentou. Segundo o parlamentar, o assunto precisa de um debate mais aprofundado e não apenas com o sacrifício de um setor da economia e de forma abrupta. 

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, fez uma apresentação dos impactos econômicos com o fim do REIQ. Segundo o executivo, o estado do Rio de Janeiro tinha em 2020 um cenário de recuperação econômica e de normalização do equilíbrio fiscal. Para ele, a extinção do Regime pode gerar efeitos negativos em toda a cadeia produtiva do estado, com o fechamento de indústrias, perda de empregos e redução de riquezas. “Na arrecadação do ICMS,  2,75% vem do setor químico, com 14 mil empregos formais e a presença em 51 municípios, o que mostra uma interiorização do desenvolvimento econômico”, revela o gerente.

Representando a Alerj, o deputado Waldeck Carneiro, disse que a Casa articula para conter a proposta da MP. “A capacidade instalada do setor químico é ociosa”, afirmou. 

O presidente do SIQUIRJ, Isaac Plachta, falou que houve uma mobilização nacional contra a MP. “Imediatamente acionamos os sindicatos de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, mobilizamos também os sindicatos laborais. O Brasil como um grande exportador do agronegócio precisa de fertilizantes que são produzidos a partir da indústria química, que abastece com amônia e ureia”, pontuou. 

Ciro Marino, presidente-executivo da Abiquim, alertou que a indústria química “é um tema de estado com ciclos longos de até 30 anos”. A Abiquim representa 140 associados produzindo no Brasil, e de acordo com o executivo, o setor faturou, em 2020, US$ 101,7, gerando mais de 2 milhões de postos de trabalho, como a  sexta maior indústria no mundo, representando 2,3% do PIB nacional.  “A indústria química paga de 40 a 45% de impostos sobre o  faturamento, enquanto que as concorrentes estrangeiras pagam 20 a 25% de tributos”, apontou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, do estado do Rio de Janeiro, Leonardo Soares, vê com preocupação a extinção do REIQ. “O estado é responsável por 30% do petróleo e gás de todo o país. Esperamos investimentos de R$ 35 bilhões nos próximos anos.”

Fonte: Portal do CFQ

Deixe uma resposta