dispensa de anuidade

O benefício é concedido aos profissionais que não estiverem exercendo atividade remunerada.

O benefício pode ser solicitado no PERÍODO DE JANEIRO ATÉ 31 DE MARÇO DE CADA ANO CORRENTE. Não há dispensa de anuidade referente a anos anteriores ou apreciação de pedidos fora deste período, podendo a solicitação ser renovada, sempre a pedido do profissional, a cada ano e enquanto perdurar a situação.

O profissional deverá indicar no formulário disponibilizado pelo CRQ a condição à qual se enquadra, e apresentar sua respectiva documentação comprobatória, conforme quadro abaixo:

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Estou DESEMPREGADO(A) e não trabalho como empregado, servidor público, profissional autônomo, sócio ou proprietário de empresa, desta forma, não possuindo qualquer fonte de renda;

 

Em todos os casos é necessário apresentar as cópias e originais da Carteira de Trabalho – CTPS, Páginas de Identificação, Qualificação Civil, Contratos de Trabalho: do último contrato de trabalho e a da página seguinte a este. Se for pós-graduando, juntar, também, declaração da Instituição de Ensino confirmando a matrícula. As cópias deverão estar perfeitamente legíveis.

 A entrega dos documentos deverá ser feita Sede do CRQ-XI, nos escritórios que a entidade mantém ou via Correios. Não são aceitos e-mails, uma vez que a autenticidade dos documentos deve ser conferida por meio da apresentação dos originais ou cópias autenticadas em cartório. Se o envio for feito pelos Correios, prefira a modalidade “carta registrada”, o que lhe garantirá um comprovante de que a documentação foi recebida.

O retorno ao trabalho, ainda que na condição de autônomo, deve ser comunicado ao Conselho, de imediato, por carta, e-mail ou pessoalmente;

Os profissionais que obtiverem a isenção e forem flagrados pela Fiscalização exercendo atividade remunerada terão o benefício cancelado, sendo-lhes cobradas automaticamente todas as anuidades isentas, acrescidas de juros, correção monetária e multa;

Cópias de documentos enviados pelos correios devem ser autenticadas em cartório.