Fiscalizações

É função do CRQ zelar pelo exercício da Química no Brasil, estabelecendo padrões de atuação para empresas e profissionais, fortalecendo e difundindo as boas práticas, além de regular a atuação laboral nos campos científicos correlatos à Química.

O Serviço de Fiscalização do CRQ-XI é executado por 04 fiscais, dos quais 01 cobre a Capital e a Região Metropolitana de São Luís e os demais são responsáveis pelas outras cidades do estado.

Além das rotinas programadas de fiscalização o CRQ XI também atende às denúncias recebidas por sua Ouvidoria. Este é um canal ativo e participativo em nosso site que possibilita ao cidadão informar a qualquer tempo irregularidades que possam significar o exercício ilegal da profissão ou atividades ligadas à química que possam significar riscos à sociedade.

Confira o resultado comparativo de fiscalizações do CRQ XI realizadas no período de 2017 a 2019.

Ao constatar irregularidades ou não conformidades nas entidades fiscalizadas o CRQ XI deve expedir intimações para que estas possam se regularizar, não havendo resposta à intimação após o prazo estabelecido na RN 29/71-CFQ as multas são aplicadas.