RESPONSABILIDADE TÉCNICA

 Toda empresa química precisa ter um profissional habilitado perante o CRQ-XI para se responsabilizar por suas operações. Chamamos esse profissional de Responsável Técnico (RT). Necessariamente, o RT deve ser indicado pela empresa quando esta formula seu pedido de registro no Conselho ou quando a vaga precisa ser preenchida. A aceitação ou não do profissional indicado é atribuição exclusiva do Conselho.

Com base em critérios como porte da empresa, sua localização geográfica, produtos que industrializa ou serviços que presta, o Conselho irá definir qual a formação que o Profissional da Química deverá ter para assumir a responsabilidade técnica. A formalização da indicação se dá com a apresentação, pela empresa, de um documento chamado Termo de Responsabilidade Técnica, assinado pelo profissional indicado.

Ao aceitar tornar-se um RT, o profissional deve ter plena ciência da importância do seu cargo. Seu ocupante responde não só pela qualidade e segurança de um ou mais produtos ou serviços, mas também pela precisão das informações que chegam ao consumidor por meio de mensagens publicitárias. A função, portanto, deve ser vista como um sinônimo de autonomia na tomada de decisões que envolvam esses aspectos. Se a empresa pela qual responde causar danos tanto aos demais funcionários quanto aos consumidores de seus produtos, o RT estará sujeito, juntamente com a empresa, a responder a processos civis e criminais. No âmbito do CRQ-XI, constatada a sua negligência, imperícia ou má-fé no desempenho da função, poderá ter suspenso por até um ano o direito de exercer a sua profissão e ser multado.

FORMULÁRIOS: